Na sexta-feira (31/03), foi realizado, no auditório da Escola de Saúde Pública (ESP-MG), o "Seminário de Conscientização, Prevenção e Combate às Práticas de Assédio Moral no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado".
O evento foi promovido pela Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) e reuniu representantes de órgãos estaduais e sindicatos para discutir a prática e a prevenção do assédio moral na administração pública.
O seminário contou com a presença da diretora-geral da ESP-MG, Maria Aparecida Veloso; da presidente da Fundação Hemominas, Júnia Cioffi; do presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Raimundo Nahas; do representante da presidência da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Rodrigo Souza Leite; do ouvidor da Fazenda, Patrimônio e Licitações, Érico Nogueira, além de representantes de vários sindicatos.
Maria Aparecida Veloso, diretora-geral da ESP-MG, confirmou a parceria de longa data com a Ouvidoria Geral do Estado, lembrando a importância do trabalho conjunto entre as instituições para ajudar no fortalecimento do SUS.
A presidente da Hemominas, Júnia Cioffi, falou sobre criação dos Grupos de Humanização na Fundação, que são essenciais para divulgar e fortalecer as iniciativas humanizadoras existentes. Após a primeira lei sobre assédio moral em Minas, em 2012, a instituição, através do trabalho desses grupos, preparou uma cartilha para entender melhor a questão. “Às vezes, as pessoas não têm percepção sobre o que é o assédio moral. A partir do momento que se começa a falar disso, passamos a refletir mais sobre o assunto”, opinou. Para Júnia, o seminário é um momento ímpar para discutir como os servidores e cidadãos podem ajudar a fazer um ambiente de trabalho e um SUS melhores. Nesse sentido, disse a presidente, o trabalho da Ouvidoria é indispensável. “Ela nos sinaliza onde estamos acertando e onde precisamos melhorar”, acrescentou Júnia.
Jorge Nahas, presidente da Fhemig, também falou sobre a importância da Ouvidoria como um canal de escuta atenta do cidadão e do servidor. Ele ainda destacou o papel relevante dos gestores no apoio das discussões sobre assédio moral. “A discussão do tema e o combate às práticas do assédio moral nas instituições são indispensáveis, pois nos ajudam a fazer as relações entre gestores, usuários, servidores e sindicatos mais equilibradas”, pontuou.
O ouvidor da Fazenda, Patrimônio e Licitações, Érico Nogueira, lembrou que a luta pelo bom ambiente de trabalho sempre existiu. “A lei de assédio moral é um importante passo na tentativa de extinguir essas práticas; à medida em que conhecemos a lei, conseguimos enfrentar as ações assediadoras”, declarou. Em relação às denúncias, o ouvidor fez questão de falar sobre a preocupação da Ouvidoria com o trato e o sigilo durante a apuração das demandas.
Após a abertura do evento, foi realizada a primeira mesa de debates, que tratou sobre o combate às práticas de assédio moral nas instituições de saúde do Estado. O tema contou com apresentações da psicóloga organizacional da Fhemig, Taiz Soares Gontijo; da ouvidora técnica da Secretaria de Estado da Saúde, Ana Lesia Tavares; da ouvidora de Saúde da OGE, Conceição Rezende; e da psicóloga do Núcleo de Humanização da Hemominas, Ana Maria Rabello.
Ana Maria Rabello fez um breve histórico sobre o assédio moral e suas características, e detalhou o trabalho feito na Fundação Hemominas para disseminar informações sobre o tema. Segundo a psicóloga, o projeto de Humanização na instituição teve início em 2008. “Optamos por criar grupos de trabalho nas unidades, além de um Colegiado Gestor”, explicou. Ela também falou das atividades desenvolvidas pelos grupos, como seminários, campanhas eletrônicas e palestras, com o objetivo de divulgar as informações da cartilha de “Assédio moral – reflexões coletivas”, que foi impressa e entregue a todos os agentes públicos da Fundação. “Estamos incluindo, além disso, discussões sobre assédio sexual e racismo institucional, que também precisamos enfrentar e evitar nas instituições”, finalizou.
Legislação
A Lei Complementar 116/2011 dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública, considerando como assédio moral a conduta de agente público que degrade as condições de trabalho de outro agente, atentando contra seus direitos, dignidade, comprometendo sua saúde física ou mental e seu desenvolvimento profissional. Já a Semana Estadual de Prevenção à Prática do Assédio Moral, realizada anualmente na segunda semana de março, é fruto da Lei 22.404/2016.
