A Fundação Hemominas compõe o Sistema Estadual de Saúde e o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan), no âmbito de suas competências, sendo vinculada à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Suas ações e atividades são orientadas em consonância com as normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde e seguem os princípios e diretrizes da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e do Sistema Único de Saúde.

Legislação relacionada:

• Lei estadual n.º 10057, de 26 de dezembro de 1989
• Lei Federal n.º 10.205, de 21 de março de 2001
• Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990
• Decreto Federal n.º 3.990, de 30 de outubro de 2001