A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma Política Pública brasileira do Ministério da Saúde proposta em 2003, estratégica e transversal, que atua no Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de gestão (federal, estadual e municipal) e nas diferentes instâncias de efetivação das Políticas Públicas de Saúde, com o objetivo de fortalecê-lo.

Um SUS humanizado é aquele que reconhece o outro como legítimo cidadão de direitos e deveres, valorizando os diferentes sujeitos (trabalhador, usuário e gestor) como entes autônomos e co-responsáveis, implicados no processo de produção de saúde, inclusive de sua própria saúde.

A PNH visa um SUS mais humano, construído com a participação de todos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde integral, para todos e qualquer um.

Objetivos

A Humanização tem como objetivos:

  • Traduzir os princípios do SUS (universalidade, integralidade e equidade da atenção em saúde) em modos de operar dos diferentes equipamentos e sujeitos da rede de saúde;
  • Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e produção de sujeitos; 
  • Oferecer um eixo articulador das práticas em saúde, destacando o aspecto subjetivo e a complexidade nelas presente; 
  • Contagiar por atitudes e ações humanizadoras a rede do SUS, incluindo gestores, trabalhadores da saúde e usuários.

Papel da Humanização

Com o SUS, despertamos para uma concepção de saúde que não se reduz à ausência de doença, mas a uma vida com qualidade.

Muitas são as dimensões com as quais estamos comprometidos: prevenir doenças e agravos, cuidar, proteger, tratar, recuperar, promover, enfim, produzir saúde. E muitos são os obstáculos que aceitamos enfrentar quando estamos lidando com a defesa da vida, com a garantia do direito à saúde: o papel da Humanização é o de se engajar nesse resgate dos fundamentos básicos que norteiam as práticas de saúde no SUS.

Especialmente em um país como o Brasil, com profundas desigualdades socioeconômicas, permanecem vários desafios na saúde, como a ampliação do acesso com qualidade aos serviços e aos bens de saúde; a ampliação do processo de co-responsabilização entre trabalhadores, gestores e usuários nos processos de gerir e de cuidar, inspirados pelos valores da autonomia e protagonismo dos sujeitos, a co-responsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão.

Princípios

São princípios da Política Nacional de Humanização (PNH):

  • Inseparabilidade entre atenção e gestão dos processos de produção de saúde, ou seja, a alteração dos modos de cuidar é indissociável dos modos de gerir e de se apropriar do trabalho. A integralidade do cuidado se obtém a partir da integração dos processos de trabalho, de modo que a produção de saúde e a produção de sujeitos, a clínica e política sejam inseparáveis;
  • Transversalidade, entendida como aumento do grau de abertura comunicacional no interior dos grupos e entre os grupos. Em um serviço de saúde, pode se dar como uma ampliação da comunicação entre os diferentes membros de cada equipe ou grupo, e entre as diferentes equipes e grupos.
  • Protagonismo dos sujeitos e dos coletivos: a idéia de que a atitude, o diálogo e a ação das pessoas como sujeitos ocupam lugar central nos acontecimentos. Nesse sentido, os coletivos também precisam atuar como sujeitos, uma vez que resultam de um processo de produção de subjetividade sempre histórico, determinado por múltiplos vetores (familiares, políticos, econômicos, ambientais, midiáticos, etc).
  • Co-responsabilidade, significando que gestores, trabalhadores e usuários se envolvem e compartilham responsabilidades nos processos de gestão e atenção na produção de saúde. 
  • Autonomia e protagonismo dos sujeitos e dos coletivos, o que significa que são dotados da capacidade de construir regras de funcionamento para si e para o coletivo, e considerando que estes são co-responsáveis pela produção de si e do mundo.

Diretrizes

As diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) são:

  • Clínica ampliada
     A ampliação da clínica tem como implicações tomar a saúde como seu objeto de investimento, considerando a vulnerabilidade e o risco do sujeito em seu contexto.
    Tem como objetivos:
    a)       produzir saúde e ampliar o grau de autonomia dos sujeitos; 
    b)      realizar a avaliação diagnóstica considerando não só o saber clínico e epidemiológico, como também a história dos sujeitos e os saberes por eles veiculados; 
    c)       definir a intervenção terapêutica considerando a complexidade biopsíquicossocial das demandas de saúde. 

Para isso a clínica ampliada traz várias propostas, dentre elas a afirmação do encontro clínico entre dois sujeitos (trabalhador de saúde e usuário) que se co-produzem na relação que estabelecem. Além disso, busca do equilíbrio entre danos e benefícios gerados pelas práticas de saúde, bem como aposta nas equipes multiprofissionais e transdisciplinares.

  • Co-gestão dos serviços
    A co-gestão dos serviços é sistema que valoriza e incentiva a inclusão e participação coletiva dos trabalhadores e usuários em todo o processo de produção de saúde. Visa incorporar de forma efetiva os direitos dos usuários da saúde nas práticas de gestão e atenção, construindo vínculos solidários e comprometidos com a dupla tarefa de produção de saúde e produção de sujeitos.
  • Valorização do trabalho e do trabalhador
    Existem várias estratégias de valorização do trabalho e do trabalhador, entre elas estão:
    a)      melhorias nas condições de trabalho (ambiência); 
    b)      ampliação de investimentos na qualificação dos trabalhadores; 
    c)       promoção de melhorias na interação das equipes;
    d)      qualificação para as equipes lidarem com as singularidades dos sujeitos e coletivos nas práticas de atenção à saúde.
  • Defesa dos Direitos dos Usuários
  • Fomento das Grupalidades, Coletivos e Redes
  • Construção da Memória do SUS que dá certo

Dispositivos e ações

Os dispositivos atualizam as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) por meio de estratégias construídas nos coletivos, por exemplo: Grupos de Trabalho em Humanização (GTH), Acolhimento com Classificação de Riscos, Colegiado Gestor, Equipe Transdisciplinar de Referência e de Apoio Matricial e Programa de Formação em Saúde do Trabalhador (PFST).

Indicadores de qualidade

Tanto no âmbito dos resultados esperados quanto nos processos disparados, procura-se ajustar metodologias para o monitoramento e avaliação, sempre articulados aos planos de ação e cuidando para que o próprio processo avaliativo seja inovado à luz dos referenciais da PNH, em uma perspectiva que contempla a formação, participação e emancipação, de aprender-fazendo e fazer-aprendendo.

Etapas e descrições

  • Ampliar o diálogo entre os trabalhadores, entre os trabalhadores e a população e entre os trabalhadores e a administração, promovendo a gestão participativa, colegiada e a gestão compartilhada dos cuidados e atenção;
  • Implantar, estimular e fortalecer os Grupos de Trabalho de Humanização com plano de trabalho definido e pactuado coletivamente;
  • Viabilizar a participação ativa dos trabalhadores nas unidades de saúde, por meio de Colegiados Gestores e processos interativos de planejamento e tomada de decisão;
  • Adequar os serviços ao ambiente e à cultura dos usuários, respeitando a privacidade e promovendo ambiência acolhedora e confortável e processos adequados de encaminhamentos;
  • Implementar sistemas e mecanismos de comunicação e informação que promovam o desenvolvimento, a autonomia e o protagonismo das equipes e da população, ampliando o compromisso social e a co-responsabilização de todos os envolvidos no processo de produção de saúde;
  • Promover ações de incentivo e valorização da jornada de trabalho integral no SUS, do trabalho em equipe e da participação do trabalhador em processos de educação permanente em saúde que qualifiquem a sua ação e inserção no SUS;
  • Promover atividades de valorização e de cuidados aos trabalhadores da saúde, contemplando ações voltadas para a promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho.
Gestor responsável: Núcleo de Referência em Humanização