Aviso de Privacidade

A Fundação Hemominas é comprometida com a importância e a relevância dos registros eletrônicos e dos dados pessoais fornecidos na utilização do seu sítio. Neste sentido, este Aviso de Privacidade tem o objetivo de esclarecer, de forma simples, transparente e objetiva, como se dá o tratamento das informações pessoais pela Hemominas no âmbito do seu sítio eletrônico.

Nele estão descritos os tipos de dados pessoais que coletamos, as finalidades para as quais os coletamos, os terceiros com os quais poderemos compartilhá-los e as medidas que adotamos para protegê-los. 

Agente de tratamento

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
CNPJ: 2638833.00001.90
Endereço: Rua Grão-Pará, 882 – Funcionários - BH

Horário de atendimento: 8h às 18h

Telefone: (31) 3768-7450

Papel no tratamento

Predominantemente Controladora 

A Hemominas atuará como controladora conjunto quando, por força de lei, convênio ou contrato, determinar as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais em conjunto com outra pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo titular, obtidos automaticamente ou tornados públicos pelo titular.

Compartilhamento

A Hemominas faz uso compartilhado de dados por meio dos Canais de atendimento ao Cidadão, da Ouvidoria e do Agendamento de candidatos à doação de sangue, disponíveis no seu sítio, cuja coleta é estritamente necessária à finalidade pretendida. Tais dados são compartilhados com órgãos públicos, a exemplo da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG -MG), responsáveis pelas plataformas, além de outros casos dispostos em lei.

Proteção de Dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas, como restrições de acesso e outros recursos de segurança da informação aplicáveis.

 1. A quem se aplica esse aviso de privacidade?

O aviso de privacidade se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pela Fundação Hemominas, por intermédio do seu sítio eletrônico, sob o domínio hemominas.mg.gov.br. 

2. Base Legal

Este Aviso será regido, interpretado e executado de acordo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, para fins de execução de política pública e cumprimento de obrigação Legal, como versa a LGPD nos artigos 7, 11, 14 e 23.

 3. Qual a finalidade de a Hemominas utilizar os seus dados pessoais?

Para o estrito cumprimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, a saber:

• Tratamento de reclamações e/ou de denúncias, bem como para manter os usuários dos serviços de Ouvidoria informados sobre o seu andamento;
• Tratamento de atendimento às demandas do cidadão, bem como para manter os usuários dos serviços de Fale Conosco informados sobre o seu andamento, em assuntos correlatos a:

• atendimento a pacientes com hemofilia/doença falciforme;

• atendimento ao doador/doação de sangue;

• compras - contratação de fornecedores de bens e serviços;

• estágio, visita técnica, palestra técnica;

• pesquisa científica;

• procedimentos transfusionais/agências transfusionais;

• recursos humanos;

• seleção pública, concurso.

• Viabilizar as ações de doação de sangue, ou seja, toda atividade de acesso, obtenção e acesso a dados pessoais, com a finalidade de agendar horário nas unidades da Hemominas para candidatos à doação de sangue.
• A fim de coordenar o andamento de dúvidas e sugestões realizadas pelos usuários dos serviços prestados pela Hemominas;

• Para fins de recebimento de comentários e sugestões da sociedade sobre a Fundação, por meio de espaço de comentários nas páginas do sítio

4. Quais dados pessoais utilizamos? 

Existem três maneiras de reunir informações a seu respeito quando você acessa ou utiliza um sítio, bem como em decorrência da utilização de serviços:  

• informações que você fornece voluntariamente;

Dados biográficos: dados da pessoa natural, tais como, nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, endereço, vínculo, endereços de correio eletrônico, números de telefone.

Dados cadastrais: informações identificadoras perante o cadastro de órgãos públicos, tais como, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. Dados fornecidos de forma automática quando você utiliza as plataformas disponíveis no site;

• dados coletados automaticamente: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), localização, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, a página seguinte acessada após a saída das páginas ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a eles, dentre outros. Para tal coleta, a Hemominas poderá fazer uso de algumas tecnologias padrão, como cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário, de acordo com seus hábitos e preferências. Mais informações relativas aos cookies podem ser consultadas no item “Utilização dos cookies”.

5. Como protegemos seus dados pessoais?

Os dados pessoais coletados são protegidos de modo a aprimorar continuamente a segurança e a confiabilidade dos serviços e atividades realizadas pela Hemominas, como se segue:

• a Hemominas armazena as informações coletadas em suas páginas em servidores próprios ou por ela contratados;

• a Hemominas possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• a Hemominas somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• aqueles que acessam as informações se comprometem a manter sigilo. A quebra do sigilo poderá acarretar responsabilidade civil e o responsável poderá ser responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; 
• a Hemominas realiza todos os esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários.  O acesso a informações pessoais é restrito a servidores, contratados e representantes da Hemominas que necessitam acessar esses dados para processá-los e que estão sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade, podendo ser processados ou dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações.

Apesar de adotarmos os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura, estando sempre suscetível à ocorrência de incidentes de segurança da informação. Na remota hipótese de incidência de episódios dessa natureza, a Hemominas garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre observando a devida transparência ao titular de dados.

Nenhum site é totalmente seguro, e a Hemominas não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam em suas páginas sejam imunes a acessos não autorizados, perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas, utilizando senhas de difícil clonagem, entre outras medidas de proteção.

6. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

O compartilhamento de dados com terceiros poderá ser realizado, desde que obtido o consentimento específico do titular das informações, ressalvadas as hipóteses de dispensa desse consentimento dispostas em Lei.

Assim, a Fundação Hemominas pode compartilhar seus Dados Pessoais com:

• órgãos públicos:  para atendimento de demanda e por força de lei que preveja o compartilhamento;
• órgãos de pesquisa a fim de subsidiar estudos;
• empresas contratadas para a prestação de serviços de atendimento aos usuários dos serviços;
• outros, desde que previstos em lei.

7. Quais os direitos e escolhas do titular de dados? 

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, quando aplicável.

As alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela Fundação Hemominas

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com a Fundação Hemominas, conforme orientações contidas no final deste Aviso.

O titular do dado fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de interação junto à Fundação Hemominas implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A Fundação Hemominas empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet determinado pela legislação brasileira.

Em alguns casos, a exclusão não se aplica, como é o caso de a Administração Pública demandar algum dado ou informação para execução de políticas públicas.

OS DADOS PODEM SER CONSERVADOS PARA AS SEGUINTES FINALIDADES:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- estudo por órgão de pesquisa;
- transferência a terceiro;
- uso exclusivo do controlador.

8. Qual o período de armazenamento das informações coletadas?

As informações coletadas pela Fundação Hemominas por meio das páginas, sistemas e aplicativos serão excluídas de seus servidores quando tiverem cumprido a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) foram coletadas ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento e dados.

 9. Os dados de menores de idade são também protegidos?

Os dados pessoais de crianças e adolescentes são tratados com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos dados pessoais sensíveis e estarão sujeitos às disposições próprias estabelecidas no Capítulo II, Seção III da LGPD, e outras normas específicas aplicáveis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 10. Utilização de Cookies

Os cookies são utilizados pela Fundação Hemominas para facilitar e aprimorar a navegação no seu site. Eles são pequenos arquivos que ficam armazenados no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do browser e que possibilitam a você uma experiência de visualização mais rápida, prática e individualizada, entre outras coisas. Também utilizamos este tipo de arquivo para reconhecê-lo(a) como um visitante anterior do nosso site ou aplicativo e para preencher formulários de forma automática no site.

Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.

A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o usuário recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços poderão ser acessados.

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da Fundação Hemominas, a Fundação Hemominas armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies de páginas da Fundação Hemominas utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/en-us/windows/delete-and-manage-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento

Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=pt-br

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09

Lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da Fundação Hemominas, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

 11. Aspectos legais e responsabilidades

O Sítio Eletrônico da Fundação Hemominas, www.hemominas.mg.gov.br, teve sua infraestrutura desenvolvida pela Prodemge, estando sua gestão sob responsabilidade do Portal Hemominas da Gerência de Tecnologia da Informação (GTC), do Grupo Gestor e da Assessoria de Comunicação Social.

A publicação e a manutenção dos conteúdos são realizadas pelo(s) publicadores de conteúdo, cuja gestão é responsabilidade dos integrantes do Grupo Gestor. As competências relacionadas à gestão e manutenção do sítio estão disciplinadas na Portaria PRE nº 460 de 12/12/2019.

As informações e serviços disponibilizados, bem como sua atualização e manutenção, são de inteira responsabilidade da(s) áreas(s) responsável(eis) pela informação que está disponível.

Qualquer informação solicitada será mantida em sigilo no banco de dados do site. Quando for necessária a identificação do usuário, este se compromete a enviar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda.

Qualquer informação ou serviço existente no sítio, em parte ou no todo, poderá, a qualquer tempo, ser alterado ou excluído sem prévio aviso.

Todo o conteúdo do sítio eletrônico é de propriedade da Hemominas ou possui autorização para sua publicação/veiculação.

Qualquer conteúdo (imagens, fotos, textos, tabelas, arquivos), desde que identificada a fonte e atribuído o crédito, pode ser reutilizado.

As marcas presentes no site são de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais e da Hemominas, sendo proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização do Governo do Estado de Minas Gerais e da Fundação Hemominas.

12 Atualizações desse Aviso de Privacidade

A Fundação Hemominas poderá alterar este Aviso de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno. É possível identificar a última revisão conferindo a data no final deste documento. E, em caso de mudanças significativas, a Hemominas enviará um aviso adicional, como uma declaração em seu site.

 13. Contato

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o Aviso de Privacidade da Fundação Hemominas ou se quiser demandar algum serviço relacionado à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

14. Foro de eleição e legislação

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a lei nº 13.709/2018, independentemente da Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 Última atualização: outubro de 2021