Leis, Leis Delegadas e Decretos

• Lei n.º 10.057, de 26 de dezembro de 1989
  Autoriza o poder executivo a instituir a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Fundação Hemominas - e dá outras providências.
  
  
• Decreto nº48.023, de 17 de agosto de 2020 nº48.023, de 17 de agosto de 2020
  Contém o Estatuto da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas.
  
  
• Lei n.º 22.257, de 27 de julho de 2016
  Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
  
  
• Lei Delegada n.º 182, de 21 de janeiro de 2011
  Dispõe sobre os Grupos de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão e as Funções Gratificadas da Administração Direta e da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, altera as Leis Delegadas nºs 174 e 175, de 26 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.
  
  
• Decreto n.º 39.993, de 23 de outubro de 1998
  Altera dispositivo do Decreto n.º 35.774, de 4 de Agosto de 1994.
  
  
• Decreto n.º 46.100, de 10 de dezembro de 2012
  Dispõe sobre a carteira de Programas Estruturadores do Governo do Estado, institui as funções de Gerente de Programa, Gerente de Projeto e Gerente de Processo e designa Agentes Públicos para o exercício das respectivas funções.
  
  
• Decreto n.º 46.526, de 03 de junho de 2014
  Programas Estruturadores do Governo do Estado, institui as funções de Gerente de Programa, Gerente de Projeto e Gerente de Processo e designa agentes públicos para o exercício das respectivas funções.
  
  Gestor responsável: Gabinete

Normas Técnicas

• Portaria Nº 1.710, de 8 de julho de 2020
  Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.

• Portaria de Consolidação Nº 5 completa
  Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

• Portaria de Consolidação N° 5 - Procedimentos hemoterápicos
  Fica instituído o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

• RDC 11, de 16 de fevereiro de 2012
  Dispõe sobre o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e dá outras providências.
  
  
• RDC 34, de 16 de junho de 2014
  Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. 
  
  
• RDC 75, de 03 de maio de 2016
  Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. 
  
  Gestor Responsável: Diretoria Técnico-Científica

 Links úteis

• Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
• Pesquisa Legislativa da Casa Civil de Minas Gerais