O que é
Fornecimento de Hemocomponentes para os Estabelecimentos de Saúde (hospitais, clínicas, ambulatórios) contratantes da Hemominas para atendimento a pacientes com necessidade de transfusão.
Órgão Responsável
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas
Você também pode conhecer este serviço como
Fornecimento de hemocomponentes, fornecimento de sangue
Quem pode utilizar este serviço
Agências Transfusionais contratantes da Hemominas.
Etapas para a realização deste serviço
Contratar a Hemominas para recebimento de hemocomponentes
Nesta etapa é realizada a formalização do contrato entre a Fundação Hemominas e o Estabelecimento de Saúde, na modalidade Agência Transfusional, para recebimento de hemocomponentes que serão transfundidos nos seus pacientes. Para a contratação deste serviço, o estabelecimento de saúde deverá apresentar os documentos a seguir, cuja tramitação deverá ser efetivada no Sistema de Informações Eletrônicas (SEI). Link do SEI disponível no site da Hemominas.
Documentação
- Ofício, assinado pelo representante legal do estabelecimento de saúde, apresentando interesse para a contratação dos serviços prestados pela Hemominas;
- Ficha de cadastro (formulário da Hemominas preenchido e assinado pelo representante legal da instituição pretendente) que se encontra disponível no sitio eletrônico Hemominas;
- Alvará da Vigilância Sanitária ou Termo de Aptidão (datado e vigente);
- Estatuto registrado em cartório (cópia);
- Ato de Nomeação do representante legal da instituição pública (cópia) ou Ata de Eleição do representante legal da instituição privada (cópia);
- CNPJ (cópia); Comprovante de endereço do estabelecimento contratante (cópia);
- Inscrição Municipal (cópia);
- Carteira de Identidade do representante legal (cópia);
- CPF do representante legal (cópia);
- Declaração de treinamento realizado (expedida pela Unidade da Fundação Hemominas)
Solicitar hemocomponentes
O funcionário do estabelecimento de saude faz pré-solicitação, via email, do(s) hemocomponente(s) desejados, conforme estabelecido em contrato.
Documentação
Formulário de requisição de hemocomponente.
Comparecer à Unidade da Hemominas de referência para receber o hemocomponente
O estabelecimento de saúde deve comparecer ao serviço de distribuição da Hemominas para o recebimento do(s) hemocomponente(s) solicitado(os), acompanhado do formulário de requisição padronizado pela Hemominas, devidamente preenchido e assinado pelo médico.
A solicitação de sangue fenotipado é realizada individualmente via requisição de sangue e componentes à central de imuno-hematologia. As solicitações de exames especiais contratados pelas Agências Transfusionais seguem fluxo determinado em contrato.
Documentação
Formulário de requisição de sangue e componentes.
Devolver sangue e componente(s) não transfundidos
A devolução de hemocomponentes não transfundidos deve ser acompanhada da informação do motivo da devolução, no prazo de 24 horas do vencimento para plaquetas, 10 dias para hemácias positivas do vencimentos e cinco dias para para as hemácias negativas, contados a partir do recebimento dos hemocomponentes. Hemocomponentes congelados não são devolvidos. Observações adicionais devem ser verificadas no contrato.
Documentação
- Formulário de devolução de hemocomponentes, assinado pelo médico responsável técnico.
- Formulario de condição de transporte de hemocomponentes devolvidos, assinado pelo médico responsável técnico.
Quanto tempo leva
Variável, de acordo com o tempo de tramitação da solicitação do serviço.
Legislação
Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de setembro de 2017 - Anexo IV - Do Sangue, Componentes e Derivados.
Outras informações
Agência Transfusional - O Contratante dos serviços de uma unidade da Hemominas mantém, em suas dependências, uma área (dentro das normas da Hemominas e ANVISA) denominada Agência Transfusional (AT), com a função de realizar testes de compatibilidade entre doador e receptor e de armazenar e transfundir os hemocomponentes liberados e fornecidos pela FH. Pode distribuir hemocomponentes compatibilizados para outros EAS, desde que a mesma tenha contrato de Assistência Hemoterápica com a FH (interveniência de AH), em conformidade com a legislação vigente.
Assistência Hemoterápica com Interveniência - Quando o atendimento da demanda de hemocomponentes fornecidos pela FH aos EAS é realizado por uma Agência Transfusional de um EAS contratante da Fundação Hemominas, por meio de um contrato com interveniência. Este instrumento versa sobre o repasse de bolsas, obedecendo os critérios técnico-administrativos preestabelecidos para este fim.
Eventual - Prestação de serviços especializados de hemoterapia vinculado a outro serviço de hemoterapia não vinculado à FH para fornecimento esporádico de hemocomponentes liberados em caráter de urgência (risco de vida iminente) ao EAS contratante da FH.
