Legislação referente à Hemominas
Este material foi disponibilizado respeitando a ordem cronológica de sua criação.

Lei Nº 10.057 de 26/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Hematolgogia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação Hemominas

Decreto Nº 43.668 de 26/11/2003
Aprova o Estatuto, indentifica e codifica os cargos de provimento em Comissão da Hemominas

Lei Delegada Nº 77 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura básica da Fundação Hemominas

Decreto 43954 de 24/01/2005
Altera o Decreto Nº 43.668 de 26 de Novembro de 2003

Decreto 44.466 de 16/02/2007
Estabelece a Estrutura Orgânica das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual

Lei Delegada 161 de 25/01/2007
Altera a Lei Delegada Nº 77 de 29 de Janeiro de 2003