Ouvidorias Públicas são instrumentos democráticos de participação e auxiliam a sociedade em suas relações com o Estado. Elas garantem que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhora dos serviços públicos prestados e, consequentemente, a satisfação das pessoas. O desempenho de sua competência deve ser pautado nos princípios básicos como transparência, imparcialidade, senso crítico e defesa dos direitos da sociedade perante a instituição, respeitando sempre as normas e os regulamentos vigentes.
Ouvidorias do SUS da Fundação Hemominas em teletrabalho
Em razão das ações de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de Doença Infecciosa Viral Respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID- 19), as Ouvidorias do SUS - da Administração Central e Unidades Regionais e a do Hemocentro de Belo Horizonte (HBH) - estão operando por meio de teletrabalho, desde o dia 24 de março/2020, segundo DELIBERAÇÕES DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 e orientações da Ouvidoria-Geral do Estado.
Dessa forma, o atendimento presencial está momentaneamente suspenso, diante da situação pandêmica e conforme orientações das autoridades de saúde. A Ouvidoria continua disponível para o recebimento de manifestações de pacientes e seus familiares, doadores, servidores e demais cidadãos, por meio dos seguintes canais institucionais:
Telefone: 136 Disque Saúde;
E-mails institucionais: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;
Site da Ouvidoria Geral: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/ouvidorias-
especializadas/ouvidoria-de-saude
Manifeste-se aqui:
http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/CadastroDemandaPortal.do
O link acima cai direto no formulário Web para que o usuário realize a sua manifestação.
Instrumento de gestão pública, participação cidadã e controle social, a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma forma de comunicação entre os cidadãos – usuários, trabalhadores e gestores dos serviços públicos de saúde – e o governo do estado. Seus principais objetivos são o de melhorar a qualidade na prestação de serviços e transformar os processos de trabalho e a gestão pública. Elas primam pelo direito à saúde, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, à cidadania e à legalidade nas relações entre as ações e serviços do SUS e a sociedade.
OUVIDORIA NAS GERAISAs ouvidorias do SUS são ferramentas estratégicas de promoção da cidadania em saúde, organizando e interpretando as informações que recebem da sociedade por meio de consultas que inspirem a credibilidade, a ética e o respeito ao cidadão.
Em Minas, O Sistema Estadual de Ouvidorias do SUS (Seos) visa a contribuir para o fortalecimento da gestão participativa, o exercício de cidadania e da transparência, reconhecendo os cidadãos como sujeitos de direito. Todas as Ouvidorias do Seos/MG são responsáveis por acolher, analisar e tratar as manifestações dos cidadãos, sejam eles usuários, trabalhadores, gestores ou fornecedores do SUS, tais como: solicitações, informações, elogios, sugestões reclamações e denúncias, referentes aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde. Para isso, deve realizar e manter contatos institucionais no âmbito de sua atuação.
A Ouvidoria do SUS ouve, examina, encaminha para análise e providências, acompanha, responde as manifestações recebidas e apresenta aos dirigentes/gestores dos órgãos e entidades do SUS relatórios para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde e para o aprimoramento da gestão.
Solicitação – Para solicitar acesso a atendimento ou ações e serviços de saúde. Ex.: necessidade de tratamento médico, medicamento.
Pergunta – Para pedir instrução, orientação esclarecimento, ou ensinamento relacionado à saúde. Ex: informações sobre doenças, programas, campanhas.
Elogio – Para demonstrar sua satisfação ou agradecer por um serviço prestado pelo SUS. Ex: bom atendimento.
Sugestão – Para propor ação considerada útil à melhoria do SUS. Ex: melhoria no serviço de saúde, programas e ações de saúde.
Reclamação – Para relatar insatisfação em relação às ações a aos serviços de saúde, sem conteúdo de requerimento. Ex: demora no atendimento, excesso de fila, falta de medicamentos.
Denúncia – Para indicar irregularidade, indício de irregularidade ou ocorrência de ato ilícito na administração ou no atendimento. Também pode ser usada para denunciar violação aos direitos humanos. A Ouvidoria do SUS da Fundação Hemominas é a responsável pelo recebimento de denúncias no âmbito da Fundação.
A Ouvidoria do SUS da Fundação Hemominas é responsável por efetivar a Política do Seos/MG no âmbito da instituição. São duas as Ouvidorias do SUS Hemominas: uma atende ao Hemocentro de Belo Horizonte-HBH; a outra, à Administração Central e Unidades Regionais. Ambas integram o Seos/MG, estando sujeitas às orientações normativas e coordenadas pela Ouvidoria Geral do SUS – Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde (OUVSUS/DINTEG/MS) e pela Ouvidoria Especializada de Saúde da Ouvidoria Geral do Estado – (OUSAU/OGE/MG), esta última com a função de Ouvidoria Central do SUS em Minas e coordenadora do Seos/MG.
Além de representar os legítimos interesses dos cidadãos no ambiente em que atua e estimular melhorias na busca de soluções efetivas, a Ouvidoria do SUS da Fundação Hemominas é também um canal de acolhimento das reclamações de agentes públicos relacionadas à suposta prática de Assédio Moral, orientando-os a registrar de suas manifestações na Assessoria Especializada de Enfrentamento à Prática de Assédio Moral, da Ouvidoria Geral do Estado. Ela também acompanha o trabalho das Comissões de Conciliação e de outros organismos institucionais de apuração, até a finalização do processo, observando também o atendimento proposto pelos serviços de perícia ao agente público assediado.
A publicação do decreto nº 47.528 regulamentou o registro da reclamação de assédio moral, que pode ser realizada mediante acesso ao sistema informatizado, disponibilizado pela OGE, podendo também ser preenchido presencialmente na Gerência de Recursos Humanos ou na própria Ouvidoria. Desse modo, o servidor público estadual que se sentir acometido por esta prática deverá abrir a manifestação sobre indícios que possam ser configurados como assédio moral.
Todo cidadão, seja ele um usuário dos serviços da instituição ou um servidor trabalhador da Fundação Hemominas, poderá registrar uma manifestação, qual seja, uma solicitação, pergunta, elogio, sugestão, reclamação ou denúncia. O atendimento na Ouvidoria é realizado de maneira a resguardar a privacidade do manifestante, que poderá, inclusive, exprimir-se de forma sigilosa ou anônima.
A Ouvidoria no SUS é sustentada pelos princípios e diretrizes que determinam as ações e serviços em saúde, de acordo com os artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e na Lei 8080/90. Com isso, tem por princípios a garantia da Universalidade, Equidade e Integralidade, além dos demais princípios e diretrizes do SUS. Está amparada ainda pelo Pacto de Gestão do SUS (Portaria GM/MS) 399/06, Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – ParticipaSUS (Portaria GM/MS 3027/07), Decreto Presidencial 6680/09 e pela Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria GM/MS 1820/09).
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E UNIDADES DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Avenida Carandaí, 90. 4º andar, Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.130-060
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
HEMOCENTRO DE BELO HORIZONTE
Alameda Ezequiel Dias, 321, Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG - CEP:30130-110
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
FALE COM A OUVIDORIA DO SUS HEMOMINAS. SUA OPINIÃO VAI AJUDAR A MELHORAR O ATENDIMENTO E O TRABALHO PARA TODAS E TODOS.
Hemocentro de Governador Valadares: Rua Barão do Rio Branco, 707, Centro
Hemocentro de Juiz de Fora: Rua Barão de Cataguases, s/n, Centro
Hemocentro de Montes Claros: Rua Urbino Viana, 640, Vila Guilhermina
Hemocentro de Pouso Alegre: Rua Comendador José Garcia, 846, Centro
Hemocentro de Uberaba: Av. Getúlio Guaritá, 250, Abadia
Hemocentro de Uberlândia: Av. Levino de Souza, 1845, Umuarama
Hemonúcleo de Diamantina: Rua da Glória, 469 – Fundos, Centro
Hemonúcleo de Divinópolis: Rua José Gabriel Medef, 221, Padre Libério
Hemonúcleo de Ituiutaba: Av. 49, 125, Elândia
Hemonúcleo de Manhuaçu: Rua Frederico Dolabela, 289, Centro
Hemonúcleo de Passos: Rua Doutor José Lemos de Barros, 313, Muarama
Hemonúcleo de Patos de Minas: Rua Major Gote, 1255, Centro
Hemonúcleo de Ponte Nova: Rua Carlos Gomes, 17, Esplanada
Hemonúcleo de São João del-Rei: Rua Prefeito Nascimento Teixeira, 175, Segredo
Hemonúcleo de Sete Lagoas: Av. Dr. Renato Azeredo, 3170, Dante Lanza
Unidade de Coleta e Transfusão de Além Paraíba: Rua Felizarda Esquerdo, 45, Ilha Recreio
Unidade de Coleta e Transfusão de Betim: Rua Salvador Gonçalves Diniz, 191, Jardim
Unidade de Coleta e Transfusão Estação BH (Shopping): Av. Cristiano Machado, 11.833 - loja 4002 B, Vila Clóris
Unidade de Coleta e Transfusão de Frutal: Rua Antônio de Paula, 160, Centro
Unidade de Coleta e Transfusão do Hospital Júlia Kubitschek: Av. Dr. Cristiano Rezende, 2505, Araguaia
Unidade de Coleta e Transfusão de Poços de Caldas: Av. José Remígio Prezia, 303, Jardim dos Estados
Posto Avançado de Coleta Externa de Araguari: Av. José Carrijo, 205, Centro
Posto Avançado de Coleta Externa de Bom Despacho: Praça Olegário Maciel, 831, Centro
Posto Avançado de Coleta Externa de Lavras: Av. Ernesto Matioli, 8851, Santa Efigênia
Posto Avançado de Coleta Externa de Leopoldina: Rua Santa Filomena, 250, Centro
Posto Avançado de Coleta Externa de Muriaé: Rua Silvério Campos, s/nº, Safira
Centro de Tecidos Biológicos (CETEBIO):
Rua Goiabeiras, nº 779, Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira - Lagoa Santa
Almoxarifado Central/Patrimônio/Administração de Materiais (Cincão):
Contagem
Acesse: informações sobre as Unidades da Fundação Hemominas.